Governador subiu à tribuna do Senado e apontou as principais preocupações do Estado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)O governador Eduardo Riedel destacou, durante sessão temática sobre a reforma tributária no Senado Federal nesta terça-feira (29), a necessidade de se discutir o desenho do mecanismo de recomposição de perdas e a possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento.
O sexto a subir na tribuna durante a sessão especial "Discutir a Reforma Tributária", Riedel destacou as questões de maior preocupação de Mato Grosso do Sul durante sua fala, e apontou para uma possível incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local caso haja não haja recomposição de receita.
"Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e não deixando ninguém para trás. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura", explicou.
"Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdedores", completou.
O governador ainda comentou sobre o trabalho realizado para tornar o MS competitivo.
"Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributária interna, dificuldades em combater o desperdício, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atraísse o processo de industrialização que está acontece hoje", disse Riedel.
Um dos principais pontos destacados por Riedel foi o chamado seguro-receita, um fundo que será criado para compensar perdas de receitas dos estados afetados negativamente com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária, que irá abolir os impostos regionais.
"O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer", apontou.
"É dito que é preciso colocar um limite para não deixar em aberto, mas é preciso discutir isso. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, que esteja no texto constitucional o necessário para que amanhã ou depois de amanhã não sejamos acusados de ter um estado insuficiente e incapaz de cumprir com o básico: educação, saúde, segurança. Então que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposição de perdas", concluiu a fala.
Além disso, outro ponto de preocupação do governador está na possível extinção dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados, que em MS permite investimento em infraestrutura por todo o Estado.
“Sem esse fundo, diante do que está posto, esses investimentos ficam comprometidos. O texto que veio para o Senado deixa em aberto a discussão e nos põe, enquanto estados, em uma situação delicada", afirmou.
Riedel propôs que seja instituído um marco para que os estados já com fundos constituídos possam permanecer com ele, ou que haja um retorno ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados, para que haja incorporação dos valores arrecadados pelos fundos na redistribuição do bolo tributário do IVA.
Por fim, o chefe do executivo sul-mato-grossense reforça que o seguro-receita e a questão dos fundos estaduais são as situações a levantar maior atenção na reforma.
"Para esse processo continuar precisamos de capacidade para investir. Com perda de receita e fim do fundo seriamos solapados na nossa base, ficariamos incapazes de dar respostas à população", finalizou.
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