Menu
Menu
Busca quinta, 17 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

No Senado, Riedel debate reforma tributária

Governador reforçou necessidade de recompor receitas

29 agosto 2023 - 16h14Pedro Molina     atualizado em 29/08/2023 às 16h17

O governador Eduardo Riedel destacou, durante sessão temática sobre a reforma tributária no Senado Federal nesta terça-feira (29), a necessidade de se discutir o desenho do mecanismo de recomposição de perdas e a possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento.

O sexto a subir na tribuna durante a sessão especial "Discutir a Reforma Tributária", Riedel destacou as questões de maior preocupação de Mato Grosso do Sul durante sua fala, e apontou para uma possível incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local caso haja não haja recomposição de receita.

"Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e não deixando ninguém para trás. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura", explicou.

"Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdedores", completou.

O governador ainda comentou sobre o trabalho realizado para tornar o MS competitivo.

"Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributária interna, dificuldades em combater o desperdício, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atraísse o processo de industrialização que está acontece hoje", disse Riedel.

Um dos principais pontos destacados por Riedel foi o chamado seguro-receita, um fundo que será criado para compensar perdas de receitas dos estados afetados negativamente com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária, que irá abolir os impostos regionais.

"O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer", apontou.

"É dito que é preciso colocar um limite para não deixar em aberto, mas é preciso discutir isso. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, que esteja no texto constitucional o necessário para que amanhã ou depois de amanhã não sejamos acusados de ter um estado insuficiente e incapaz de cumprir com o básico: educação, saúde, segurança. Então que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposição de perdas", concluiu a fala.

Além disso, outro ponto de preocupação do governador está na possível extinção dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados, que em MS permite investimento em infraestrutura por todo o Estado.

“Sem esse fundo, diante do que está posto, esses investimentos ficam comprometidos. O texto que veio para o Senado deixa em aberto a discussão e nos põe, enquanto estados, em uma situação delicada", afirmou.

Riedel propôs que seja instituído um marco para que os estados já com fundos constituídos possam permanecer com ele, ou que haja um retorno ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados, para que haja incorporação dos valores arrecadados pelos fundos na redistribuição do bolo tributário do IVA.

Por fim, o chefe do executivo sul-mato-grossense reforça que o seguro-receita e a questão dos fundos estaduais são as situações a levantar maior atenção na reforma.

"Para esse processo continuar precisamos de capacidade para investir. Com perda de receita e fim do fundo seriamos solapados na nossa base, ficariamos incapazes de dar respostas à população", finalizou.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Política
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Coletiva do presidente Gerson Claro
Política
Gerson Claro aponta PPP do Regional e obras na BR-163 no 1º semestre da ALEMS
Ministro Alexandre de Moraes
Política
Decreto de Lula que aumenta IOF volta a valer em parte, decide Moraes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão na Câmara
Política
Mesmo com perfis bloqueados, Zambelli reaparece em rede social e critica Moraes
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Política
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Vereador Carlão
Política
Carlão faz balanço positivo ao encerrar 1º semestre legislativo da Câmara
Foto: Divulgação
Política
Deputados votam proposta do Executivo de reorganização de carreira na Ageprev
Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Política
Com relatoria de Soraya, Senado aprova doação de alimentos a ONGs
Procurador-geral da República, Paulo Gonet e Jair Bolsonaro
Política
PGR aponta Bolsonaro como principal articular do golpe e pede a condenação do 'Núcleo 1'
Deputado federal, Marcos Pollon
Política
Deputado propõe subsidiar armamento com o programa "Minha Primeira Arma"

Mais Lidas

Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
A vítima faleceu momentos depois do acidente
Polícia
JD1TV: Empresário morre durante acidente entre moto e caminhão em Amambai
Imagem ilustrativa
Polícia
Criança de 12 anos descobre que está grávida após sentir dores de barriga