Foi sancionado na última terça-feira (17) um projeto de lei que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que contenham conteúdo sexual em veículos de recreação que ofereçam passeios para crianças e adolescentes em Campo Grande.
A lei, de autoria do vereador Maicon Nogueira, visa proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, restringindo o acesso a conteúdos musicais considerados impróprios durante atividades de lazer promovidas por veículos como os populares "trenzinhos da alegria" ou "carretas da alegria".
De acordo com o texto sancionado, o descumprimento da norma resultará em sanções progressivas: na primeira infração, será aplicada uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, o responsável será multado em R$ 500,00.
Se houver nova infração, poderá haver suspensão temporária das atividades, com prazo definido pela autoridade competente. A persistência no descumprimento pode levar à cassação do alvará de funcionamento.
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