O prefeito de Coxim Aluizio Comekti e o seu vice Edvaldo Bezerra têm mandatos cassados pela Justiça por abuso de poder (Maikon leal)Decisão judicial da Justiça Eleitoral do último dia 12 deste mês pode cassar os mandatos do prefeito Aluizio Comekti São José (PSB) e o seu vice-prefeito Edvaldo José Bezerra (MDB) de Coxim - a 254 km de Campo Grande. Os administradores do município são acusados pela suposta prática de abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação social.
A sentença foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado e após a publicação da decisão da segunda instância se confirmado pode custar o cargo do chefe do executivo de Coxim e também do seu vice.
Decisão:
1) CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS E RESPECTIVOS MANDATOS dos investigados Aluizio Comekti São José e Edvaldo José Bezerra em relação aos Cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, para os quais foram eleitos nas eleições do ano de 2016, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, e, por consequência, declaro nulos os votos obtidos por eles no respectivo pleito, em atenção ao disposto no art. 222 do Código Eleitoral;
2) INELEGIBILIDADE dos investigados Aluizio Comekti São José e Edvaldo José Bezerra para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à data do pleito de 2016, o qual ocorreu em 2 de outubro, com fulcro no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.”
A decisão é com base no art. 257, § 2° do Código Eleitoral Brasileiro, o afastamento será somente após a publicação da decisão da segunda instância. ‘Mantida a cassação pela segunda instância dos candidatos réus, será solicitada a elaboração de cronograma para realização de novas eleições no município de Coxim.
Ainda conforme a sentença proferida pela juíza da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, o presidente da Câmara Municipal de Coxim já foi oficializado sobre a situação. A decisão sobre esse recurso que tem efeito suspensivo pode demorar algum tempo, no entanto, já é considerado um marco, pois nunca na história de Coxim, tivesse um membro do poder executivo ou legislativo cassado anteriormente. Resta a população aguardar a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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