A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB /MS) classificou as denúncias divulgadas no último domingo (28) em reportagem do Fantástico como gravíssimas. Segundo o presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, uma comissão já foi criada desde a semana passada para analisar o caso.
“Assim que soubemos da delação dos irmãos Batista, que citaram nomes do Estado, criamos uma comissão. Agora, diante de novas notícias, protocolamos na Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal um pedido para termos acesso a essas novas informações e para saber quais os protocolos desses três órgãos”, disse.
Mansour ainda reforçou o papel da OAB de representar a sociedade e se posicionar em momentos como este. “Analisamos os fatos para pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também agora do presidente Michel Temer. E agora vamos analisar a situação envolvendo o Governo do Estado para saber como agir. Os advogados responsáveis pelo caso já realizaram uma reunião na semana passada e têm outra agendada para essa semana. Acredito que em 10 ou 15 dias eles concluam seus trabalhos”, informou.
A comissão da OAB designada para analisar as denúncias envolvendo o governo do Estado num esquema de propina é composta pelos advogados Heitor Miranda Guimarães, Fábio Nogueira Costa, Nancy Gomes de Carvalho, Sérgio Muritiba e Felipe Ramos Baseggio.
Audiência
O governador Reinaldo Azambuja esteve na semana passada na OAB/MS e solicitou uma audiência com a diretoria da instituição para prestar esclarecimentos sobre a colaboração premiada que envolve o atual governo do Estado.
Nota
Nesta segunda feira (29), a OAB/MS divulgou uma nota. Leia na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por sua diretoria, após tomar conhecimento das denúncias reveladas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo deste domingo (28), vem a público esclarecer à sociedade, o seguinte
1) as denúncias são gravíssimas envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com afirmações de empresários de que pagam propinas para concessão de incentivos fiscais e como tal merecem ser investigadas;
2) a OAB/MS cobrará imediatas providências das autoridades competentes visando elucidar os fatos e punir os culpados, com total transparência, já que dizem respeito a personalidades públicas;
3) no âmbito de competência da Ordem, esses novos fatos serão examinados pela Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento por crime de responsabilidade do Governador do Estado, e;
4) a OAB/MS reafirma seu compromisso institucional pela garantia do Estado Democrático de Direito e incessante combate à corrupção, garantindo a todos os acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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