Paulo Duarte volta a cobrar mineradoras sobre pagamento de Compensação Financeira

Deputado estadual Paulo Duarte (PSB) (Foto: Reprodução/Assessoria)

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) utilizou a tribuna, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (6), para voltar a debater sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de indenização pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras.

Segundo Duarte, as empresas mineradoras decidem de forma unilateral o que irão pagar pela extração de minério de ferro e manganês de cidades como Corumbá e Ladário, problema que o deputado atribui ao sucateamento generalizado dos órgãos federais responsáveis pela fiscalização das empresas em seus locais de atuação.

“A Agência Nacional de Mineração tem uma superintendência aqui em Mato Grosso do Sul. Eu estive lá na semana passada e verifiquei que não há nenhuma estrutura para realizar esse serviço. Hoje, as mineradoras estão decidindo sozinhas o quanto irão pagar dessa contribuição”, relatou o deputado.

De acordo com o deputado, “mesmo dobrando o faturamento com a atividade de extração em relação ao mesmo período, ocorreu uma redução no repasse da CFEM à gestão pública corumbaense. Ou seja, de janeiro a abril de 2024 foram recolhidos R$ 8,5 milhões, enquanto que de janeiro a abril deste ano a contribuição financeira que cabe ao município de Corumbá foi de R$ 7,2 milhões, uma redução de R$ 1,3 milhão”.

Ele ainda reforça que “as empresas faturaram valores astronômicos, mais que o dobro do ano passado, e recolheram essa ‘micharia’”. “Dessas empresas que operam na região de Corumbá e Ladário, quem detém cerca de 80% a 90% de toda a exploração e o faturamento é uma das maiores empresas do mundo. É uma empresa chamada LHG, que é do Grupo J&F e JBS. Então, essa empresa, desse grupo, que é um dos maiores do mundo, está pagando o que bem entende. Ao invés de multiplicação dos pães, é subtração”, comentou.

Toda a situação, segundo o deputado, “é fruto, ao longo dos anos, do total sucateamento, pelo menos no Mato Grosso do Sul, dos órgãos federais”. “Aqui tem uma superintendência que deveria fiscalizar as questões ambientais e o pagamento do tributo, no entanto os próprios funcionários me disseram que essa atribuição foi retirada daqui. Foi para onde? Para Brasília”, denunciou.

A empresa LHG Mining entrou em contato com o JD1 após a reportagem estar no ar e se posicionou. "A LHG Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais", disse em nota.

*Matéria atualizada às 17h45 do dia 07/05/2025 para acréscimo de nota da empresa LHG Mining.

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