Deputado Estadual Pedrossian Neto (Foto: Reprodução/Assessoria de Imprensa)O deputado Pedrossian Neto, junto de Paulo Duarte, protocolou uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) devido ao descumprimento da lei que proíbe ligações automatizadas de telemarketing, com oferta de produtos e serviços, em Mato Grosso do Sul.
A lei, de autoria de Pedrossian, começou a valer desde o dia 7 de maio deste ano, porém, consumidores ainda relatam que as ligações desse tipo, proibidas pela legislação, continuam a acontecer.
Segundo os deputados, consumidores relataram que as ligações têm sido feitas de segunda a segunda, “a qualquer hora do dia”, causando incômodos.
O pedido formalizado no MPE inclui a notificação de empresas de telefonia e a aplicação de penalidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
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