Caso situação não seja regularizada, cidadão fica impedido de tirar passaporte, entrar em faculdade pública, entre outros (Marcello Casal Jr.)Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado ou alguma outra pendência têm até início de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia não poderá votar nas eleições municipais de outubro.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados por deixarem de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. De acordo com a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por cada turno que o eleitor deixou de comparecer.
O prazo para a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Caso não seja feita, além do impedimento para votar, o cidadão também fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada por ele mesmo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique Aqui para acessar o site.
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