Pedro Caravina, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Reprodução/Internet)O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, divulgou nesta terça-feira (26) ‘Carta Aberta ao Congresso Nacional e à Nação’ em favor da não realização das eleições municipais deste ano no país.
Assinado por Caravina, o documento é avalizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), por associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, além de agentes políticos locais, enfatizando as dificuldades que estão enfrentando em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
A carta foi elaborada um dia após reunião por videoconferência, ocorrida na segunda-feira (25), do Conselho Político da CNM, do qual Caravina é um dos membros, a exemplo dos demais presidentes estaduais de associações e federações de municípios.
Durante o encontro remoto, foi consenso do movimento municipalista a inviabilidade de realizar as eleições municipais neste ano e a impossibilidade de honrar diversos compromissos por conta de riscos à saúde e o comprometimento das finanças municipais com o avanço da pandemia.
Na prática, prefeitos e prefeitas de todo o País defendem a prorrogação dos atuais mandatos e realização de eleições gerais em 2022, coincidindo com a disputa presidencial, governos estaduais e por cargos no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
“Dirigem-se ao Congresso Nacional e à Nação Brasileira para requerer, em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a carta, o presidente da Assomasul pontua que há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer a cargos eletivos, além do distanciamento social que obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco.
Caravina observa ainda que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional, a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado. nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, acrescenta o texto.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
