Presidente analisa atuação da Câmara e maior pluralidade entre vereadores

Presidente da Câmara destaca que o Poder Legislativo é fiscalizador, legislador e moderador (Eliza Mustafa)

Com a retomada das atividades na Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a recondução ao cargo reforça a confiança no trabalho da Casa, que seguirá focada na defesa da população em 2026. Ele destacou a atuação em fiscalizações, como a CPI do Transporte e o debate sobre IPTU e taxa do lixo, além do aumento da participação popular. O parlamentar também falou sobre seu projeto Pé no Bairro, implementado no primeiro mandato para se aproximar da comunidade.

JD1 - Presidente já tendo ocorrido a eleição de toda a Mesa da Câmara para que nesses próximos anos o debate seja mais estratégico, o que o senhor espera do trabalho legislativo, principalmente junto à população para 2026?
Papy - A nossa recondução à presidência da Câmara de Vereadores demonstra a confiança e reconhecimento do trabalho à frente da Casa de Leis. Desde o começo, temos mantido a presença da Câmara nos principais debates de Campo Grande, defendendo os interesses da população, estando em muitas situações como protagonistas destas discussões. Tivemos essa atuação na busca de recursos para a Capital com a bancada federal, a exemplo da rotatória da Coca Cola, na Avenida Gury Marques, no desenvolvimento de ações sociais, como o Pronto Pro Trabalho, em parceria com Fiems/Senai para capacitações de pessoas para o mercado de trabalho, além de outras medidas. Ainda, a Câmara segue presente na defesa da população e nas fiscalizações, seja com a CPI do Transporte Público ou mais recentemente com a questão do IPTU.

JD1 - Em um ano eleitoral, em que alguns vereadores disputarão o pleito podendo postergar o Legislativo, como a presidência pretende garantir que o debate continue focado nas demandas da população?
Papy - Nosso trabalho continua com o mesmo foco, desempenho e presença. Durante o ano de 2025, a Câmara teve um desempenho surpreendente, com muitas Audiências Públicas, projetos aprovados, sempre ouvindo a população. Foram 54,3 mil indicações protocoladas, aumento de quase 170% em relação a 2024, o que mostra essa presença e proximidade dos vereadores com os moradores. Temos na Casa uma pluralidade de pautas, ideologias, mas o foco é o mesmo: garantir melhorias para nossa cidade, objetivo que será mantido no decorrer deste ano, independente da eleição. Todos os vereadores e vereadoras têm espaço para expor suas ideias, expor suas ações. O trabalho continua e será sempre aperfeiçoado.

JD1 - Quais cuidados a presidência vai adotar para manter o equilíbrio institucional entre o Legislativo e o Executivo, em um cenário de maior tensão política?
Papy - Os vereadores têm como uma das prerrogativas a fiscalização do Executivo e esse trabalho vem sendo devidamente realizado e, certamente, será mantido. Sempre priorizamos o diálogo, mas é importante ressaltar: diálogo não é fraqueza, é método. Acreditamos que a clareza na comunicação institucional é extremamente importante para que as demandas da população sejam devidamente atendidas e priorizadas. O Poder Legislativo é o poder fiscalizador, legislador e também moderador. São os vereadores os legisladores legitimamente eleitos pela população. Ou seja, o vereador é o representante político que está mais próximo da população, que entende as dores e as necessidades das pessoas. E a Câmara sempre agiu e continuará agindo diante dessas necessidades, em todas as áreas: infraestrutura, transporte, saúde, educação. Citando alguns exemplos, tivemos a CPI do Transporte Público, a cobrança pela retomada do tapa-buraco, adiantando devolução do duodécimo para esse investimento, além de várias cobranças e questionamentos relacionados à saúde, com fiscalizações nos postos, projetos para atender demandas das mães atípicas e as prestações de contas do Executivo. Somos a caixa de ressonância da nossa comunidade, apontamos os problemas ao executivo, encaramos os problemas de frente e apontamos as soluções. Importante dizer que estudamos tecnicamente cada pauta, para que, estejamos munidos de argumentos que visem realmente a solução prática desses problemas. Por isso, independente da dinâmica política, respeitamos as diferenças ideológicas, representativas e prezamos pela representatividade democrática da Casa de Leis da capital.
JD1 - No caso do veto ao projeto que impede o aumento da taxa do lixo, como o senhor avalia o impacto dessa decisão para o contribuinte e qual será o posicionamento institucional da Câmara?
Papy - A Câmara agiu rápido diante das reclamações dos contribuintes logo que os carnês do IPTU chegaram. Durante o recesso parlamentar foi instaurada uma Comissão Especial, que agiu de forma eficiente conseguindo a prorrogação de prazos. Fizemos a Sessão Extraordinária no período de recesso parlamentar, onde aprovamos o projeto para suspender os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impedir o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que foi o principal impacto no aumento. Não houve discussão prévia sobre esse aumento, nenhum estudo foi encaminhado à Câmara, foram decisões exclusivas da prefeitura. A prefeitura vetou a proposta da Câmara e agora, já na primeira sessão ordinária, cada vereador poderá se manifestar se será favorável ou contra esse veto, de forma independente, respeitando o posicionamento de cada parlamentar. A Câmara está fazendo a sua parte, focada na defesa dos contribuintes.

JD1 - Com o aumento do IPTU decidido de forma unilateral pela prefeitura, a Câmara pretende mudar a legislação para impedir que esse tipo de reajuste volte a acontecer sem debate com os vereadores e a população?
Papy - A Câmara sempre vai atuar na defesa da população, mas só pode agir dentro de suas prerrogativas e não pode atuar em legislações que são de competência exclusiva do Executivo. Qualquer aumento linear no IPTU acima da inflação precisa passar pela aprovação da Câmara. E, por meio de emenda, os vereadores já asseguraram que qualquer estudo relacionado a alterações no valor venal dos imóveis seja previamente repassado à Casa de Leis. Desta forma, poderemos assegurar que as análises técnicas estejam corretas, com justiça tributária e sem aumentos ocorrendo de forma abrupta. Cabe ressaltar que a Câmara não interferiu no Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande, que refletiu na Taxa do Lixo e defendemos desde o começo que essa discussão deveria ter ocorrido com mais transparência.

JD1 - De que forma as demandas levantadas pelo Pé no Bairro estão sendo transformadas em ações dentro da Câmara?
Papy - São muitas indicações atendidas por meio deste projeto. É o nosso gabinete indo até a população, levantando as demandas, prezando pelo relacionamento contínuo com as comunidades para resolvermos problemas que precisam ser priorizados. O Pé no Bairro surgiu ainda em meu primeiro mandato, da nossa presença concreta, das visitas aos bairros de Campo Grande. É uma satisfação poder conversar, ouvir cada morador nas suas principais necessidades e transformar esses anseios em projetos, políticas públicas, indicações. Estar no bairro, estar presente em cada comunidade é o que pauta a atividade parlamentar. Já foram muitas edições, muitas visitas e em cada uma temos sempre a oportunidade de conhecer histórias e conseguir, com nosso trabalho, ajudar a transformar vidas é uma das nossas principais realizações. E qualquer pessoa pode acionar nosso gabinete pelas redes sociais (Instagram: @papyoficial) e chamar o Pé no Bairro.

JD1 - A Casa tem debatido sobre regularização fundiária, qual o papel da Câmara para destravar os entraves legais entre a legislação federal e municipal dessas áreas ocupadas há décadas em Campo Grande?
Papy - Hoje Campo Grande conta com mais de 60 favelas e essa é uma preocupação de todos os vereadores. Precisamos, com urgência, promover essa assistência às pessoas e avançar na política habitacional. Em novembro, a Câmara realizou uma grande Audiência Pública, por iniciativa do vereador Landmark, dando voz a várias comunidades. A Câmara é a Casa do Povo e temos buscando a discussão de instrumentos legais para a regularização dessas áreas, além do necessário investimento do poder público em habitação.

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