Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara (Reprodução/Internet)A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria, agora, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde ainda poderá sofrer modificações, depois se aprovada, terá de ser apreciada também pelo Senado.
A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta.
A reforma
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.
Idade mínima de aposentadoria
65 anos para homens do setor público e do privado
62 anos para mulheres do setor público e do privado
Idade mínima de professores
60 anos para homens
57 anos para mulheres
Tempo de contribuição
Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
Setor público: 25 anos para homens e mulheres
Regra de transição
Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
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