O texto em discussão na CCJ é um substitutivo da senadora JuÃza Selma, construÃdo a partir de conversas de senadores com o ministro (Edilson Rodrigues/Agência Senado)A votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância será discutida nesta terça-feira (26) às 9h entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, líderes partidários, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A reunião ocorrerá na residência oficial da Presidência do Senado.
Também participarão do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas do Legislativo, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
O texto em discussão na CCJ é um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), construído a partir de conversas de senadores com o ministro.
Atualmente o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar (temporária ou preventiva).
Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
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