Menu
Menu
Busca quarta, 15 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Política

Projeto cria Programa de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos do Aborto

10 junho 2016 - 08h37Assessoria Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4642/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que cria o Programa Nacional de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Aborto.

Pelo texto, todo material informativo, publicitário, de propaganda ou didático que trate direta ou indiretamente do tema aborto e seja editado ou que conte com a participação ou fiscalização pelo Poder Público deverá informar, de forma clara e objetiva, os riscos e as consequências que em razão do aborto a mulher poderá enfrentar.

A proposta também determina que estabelecimentos de saúde e assistência social, públicos e privados, deverão ter afixados em local visível a informação de que é garantido à gestante que desista do aborto a facilitação do processo de adoção. “É sabido que o aborto implica possíveis e prováveis consequências psicológicas, além do risco de esterilização da mulher e em alguns casos, de infecções e mesmo de morte”, disse o autor.

“Ao assumir a informação em sua completude, a mulher será capaz de discernir com maior clareza a respeito da decisão de abortar, seja este aborto legal ou ilegal”, completa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4642/2016

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual.
Política
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Foto: Wagner Guimarães
Política
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
Ministro Nunes Marques
Política
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Sessão Ordinária
Política
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Foto: Wagner Guimarães
Política
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Política
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Marcos Pollon
Política
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar - Foto: Reprodução / Facebook Oficial
Internacional
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
Alcides Jesus Peralta Bernal - Foto: Giuliano Lopes
Justiça
Promotores pedem júri popular e apontam que Bernal matou servidor por 'vingança'

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
Geral
'Senhor, sua guerreira já está de pé", postou arquiteta antes de acidente fatal na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande