A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04), para conceder uma renda mensal complementar às famílias que cumprirem todas as exigências do programa.
Segundo o projeto, famílias com criança que tenha 95% de frequência escolar, participação regular dos pais nas reuniões bimestrais da escola e que esteja inscrita e assistida em algum programa de atenção primária de saúde, receberá um adicional de 50% sobre seu benefício base. Também serão beneficiadas as famílias de crianças que melhorarem seu desempenho escolar e as de jovens cursando ensino médio ou profissionalizante.
Autor da proposta (Projeto de Lei 8182/14), o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) argumenta que o objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam do Bolsa Família e facilitar o acesso a seus direitos básicos de cidadania, como saúde, educação e trabalho, para que possam alcançar sua independência e autonomia financeira.
“É preciso garantir a essas pessoas, vítimas de uma desvantagem social historicamente consolidada, os meios materiais mínimos para que possam participar da vida comunitária em igualdade de condições com os demais”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
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