Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2497/24 que aumenta de 20% para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno (entre as 22h às 5h).
O adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais e o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural
“Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre”, disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES).
“Essa proposta busca, por um lado, estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno e, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores pelas atividades à noite”, explicou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Carla Zambelli deixa o Brasil e pode ter prisão preventiva decretada
Nelsinho anuncia repasse de R$ 5,3 milhões para Santa Casa da Capital
Lula diz que Israel comete "genocídio" com ataques contra a Faixa de Gaza
Vereadores de Rio Brilhante receberam verba indevida e TCE-MS não exige devolução
Vereadores votam inclusão de ações sobre cyberbullying no Plano da Juventude
Assembleia vota proposta que amplia divulgação do Programa Farmácia Popular
Nelsinho acompanha últimos preparativos para reunião do BRICS no Congresso
Sprotte pode ficar de fora da eleição suplementar em Bandeirantes
Riedel assina convênio para construção de 252 casas em aldeias e assentamentos
