O deputado Barbosinha apresentou a sua proposta no fim de agosto sendo aprovada pela CCJR nesta manhã (Assessoria)O projeto de lei do deputado Barbosinha (DEM), que dá o direito aos alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) de terem lugares reservados na primeira fila nas escolas públicas foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O parlamentar apresentou o projeto no fim do mês passado tendo parecer favorável pela CCJ nesta manhã. De acordo com o projeto apresentado, as unidades escolares públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, ficam obrigadas a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com TDAH, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.
A legislação também diz que: “é direito do aluno diagnosticado com TDAH, realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização”, relatou.
Segundo a proposta para assegurar o atendimento dos alunos será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico que comprove o TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
Com a nova lei as escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Barbosinha confirma saÃda do PSD e avalia filiação ao Republicanos
PSDB organiza ato de filiação para ampliar base em Campo Grande
Sem definir partido, Simone confirma disputa ao Senado por São Paulo
Lula pode vir a Campo Grande antes de conferência da ONU sobre espécies migratórias
Deputados analisam projeto que amplia informação sobre depressão infantil
Câmara de Campo Grande analisa criação da ClÃnica da FamÃlia itinerante
Pessoas em situação de rua são encontradas morando em capelas de cemitério em Corumbá
Fórum nacional reúne secretários estaduais para discutir planejamento governamental em MS
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
