Projeto será discutido entre deputados (Divulgação/Assessoria)Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) devem apreciar quatro matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (26). Em primeira discussão constam duas proposições. O Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis por unanimidade para a proposta.
O projeto propõe que restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
“Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis”, destacou.
Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.
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