Projeto será discutido entre deputados (Divulgação/Assessoria)Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) devem apreciar quatro matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (26). Em primeira discussão constam duas proposições. O Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis por unanimidade para a proposta.
O projeto propõe que restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
“Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis”, destacou.
Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com recursos de Soraya, novos equipamentos geram segurança alimentar em MS
PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento
Dia do Consumidor: Lei de Coronel David proÃbe multa por fidelidade de serviços em MS
Zelensky afirmou que "há uma boa chance" da guerra na Ucrânia acabar
Lula visitará o Japão e comunidade brasileira prepara carta com reivindicações
Lula diz que enviará projeto de isenção do IR ao Congresso na próxima semana
Em Dourados, ministro de Aeroportos anuncia maior investimento da aviação em MS
Sem pretensão ao Senado, Simone Tebet diz que pode concorrer se houver projeto
PT lança pré-candidato em Paranhos
