Foto: Fundação de Cultura de MS As Comissões do Senado Federal, irão apreciar o Projeto de Lei (PL) 616/2025, do senador Magno Malta (PL-ES), que proíbe a destinação de recursos públicos a projetos culturais, festas populares, espetáculos e outras manifestações culturais que contenham mensagem discriminatória, seja de caráter religioso ou racial.
Magno Malta alega que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre todos e veda qualquer tipo de discriminação. “Apesar desse arcabouço legal, observa-se que recursos públicos têm sido destinados, em alguns casos, a projetos culturais, festas populares, shows e outras manifestações artísticas que violam frontalmente princípios constitucionais”, lamenta o senador.
“Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos ganharam destaque na mídia. Em 2022, um projeto teatral no Sudeste recebeu recursos públicos e foi denunciado por utilizar estereótipos racistas em sua narrativa, causando constrangimento e revolta na comunidade negra local”, afirma Malta.
Ele ressalta que a Lei Rouanet (8.313, de 1991), para fomento cultural, não prevê mecanismos para coibir a discriminação. O Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343, de 2010) também não fixa sanções nesses casos.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Pesquisa aponta favoritos na corrida pelo Senado; veja levantamento
Pesquisa mostra liderança de Riedel na disputa pelo governo de MS
Nelsinho Trad alerta para crise comercial com os EUA e convoca reunião emergencial no Senado
Câmara realiza reunião para alinhar estratégias sobre Corredor Bioceânico em Campo Grande
Câmara aprova criação de programa que fiscaliza regulação de leitos do SUS
Pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro é protocolado no STF
Justiça Eleitoral determina que candidato a vereador em Paranaíba devolva R$ 10 mil
Promotor pede punição de ex-secretário por esquema em contratos com SELETA e OMEP
