Os parlamentares apreciarão dois projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (8). Conforme previsto na Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em redação final e primeira discussão.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. O direito à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
As escolas terão esta prioridade desde que ofereça a mesma etapa ou ciclo de ensino que seja adequado ao nível de escolaridade dos alunos beneficiários.
E em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, os instrumentos abordados são de “métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar”. Por meio de métodos autocompositivos, o conflito será solucionado diretamente pelos envolvidos, sem necessidade de intervenção de terceiros. Já no método da justiça restaurativa, que compreende um conjunto ordenado de métodos, técnicas e atividades que visam a conscientização sobre os fatos, serão utilizados princípios da consencualidade, empoderamento, imparcialidade, reparação de danos, entre outros. E no método referente à mediação escolar as partes envolvidas serão auxiliadas a chegarem a um acordo por meio do diálogo.
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