Quatro projetos estão pautados nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As sessões plenárias podem ser acompanhadas a partir das 9h, presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 75/2023 que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e do período de carência. A proposta é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
"Nesse contexto o objetivo da presente proposição é resguardar o direito da gestante/beneficiária do
plano de saúde na modalidade de contrato hospitalar sem obstetrícia de obter a cobertura mínima no
atendimento de urgência decorrente de complicações no processo gestacional', defende o autor
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 11/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 224/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas de Mato Grosso do Sul.
Por fim, em primeira discussão, será votado do Projeto de Lei 116/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, no município de Aquidauana.
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