O PSOL recorreu ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.
Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".
"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com Política
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
Gerson Claro mantém nome disponível para o Senado até abril
Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
André Puccinelli diz 'negociar alianças', mas que MDB terá chapa completa em 2026
