Governador Reinaldo Azambuja e Presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (8), o projeto de lei do Poder Executivo que promove uma reestruturação no governo do Estado. De acordo com o texto o objetivo das mudanças é aprimorar as políticas públicas estaduais e possibilitar uma melhor articulação política em âmbito federal, estadual e municipal.
Projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e, se tiver parecer favorável, seguirá para apreciação das comissões de mérito e para votações plenárias.
Entre as mudanças propostas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicita autorização do Legislativo para descolar a Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. “É importante frisar que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”, pontuou.
Além disso, a proposta prevê a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo, extinta desde 2018.
Nova pasta irá se responsabilizar pela coordenação de oito subsecretarias de Políticas Públicas que estavam subordinadas à Secretaria de Governo. Com isso, o projeto contempla, de acordo com o Executivo, “o aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura, aos idosos, à juventude, aos deficientes, às mulheres, aos indígenas e aos assuntos comunitários.”
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