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Política

Reinaldo reduz ICMS de carros elétricos ou híbridos

O documento foi assinado nesta quarta-feira (29)

29 maio 2019 - 11h36Priscilla Porangaba, com informações da assessoria

O governador Reinaldo Azambuja assinou e publicou no Diário Oficial do Estado um decreto reduzindo a base de cálculo de ICMS dos carros elétricos ou híbridos em Mato Grosso do Sul a partir desta quarta-feira (29).

Dessa forma, a carga tributária fica em 12% sobre o valor da operação. Além de reduzir a carga tributária dos veículos, o decreto incentiva a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.

O benefício foi concedido com base em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a adesão de um estado a benefícios concedidos ou prorrogados por outro.

Mato Grosso do Sul está “pegando carona” no benefício concedido pelo estado de Goiás. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos.

O estado contém uma quantidade menor de modelos para não desrespeitar uma norma estadual já vigente, o decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

Senar - agosto2020

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