Proposta de minirreforma eleitoral será votada outro dia (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.
O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.
Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.
O que prevê a minirreforma eleitoral?
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.
Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:
- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições;
- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador;
- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
- federação deverá cumprir cotas de gênero;
- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa;
- simplifica prestação de contas dos partidos;
- autorização do uso do Pix para doações eleitorais;
- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos;
- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes;
- autoriza propaganda na internet no dia do pleito.
*Com informações das agências Senado e Câmara
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em Brasília, Riedel discute obras federais e garante "consolidar infraestrutura" de MS
Projeto de lei propõe uso de multas de trânsito para ampliar CNH MS Social
Lula assume presidência do Mercosul
Câmara de Campo Grande aprova LDO 2026 com 275 emendas para saúde, educação e obras
Cotado para o Governo, Fábio Trad deixa o PSD, "para ter mais liberdade"
Vereadores votam LDO com as prioridades para os recursos da Capital em 2026
Maioria dos deputados federais avalia negativamente relação entre Lula e Congresso, diz pesquisa
TCE condena ex-prefeito de Coronel Sapucaia por falta de transparência
PL prevê doação a fundos sociais por empresas com benefícios fiscais em MS
