Menu
Menu
Busca sexta, 18 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral

Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024

03 outubro 2023 - 18h40Da redação, com Agência Brasil

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.  

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:
- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições;
- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador;
- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
- federação deverá cumprir cotas de gênero;
- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa;
- simplifica prestação de contas dos partidos;
- autorização do uso do Pix para doações eleitorais;
- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos;
- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes;
- autoriza propaganda na internet no dia do pleito.

 

*Com informações das agências Senado e Câmara

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Deputado estadual, Gerson Claro (PP)
Política
Gerson Claro integrará comitiva por investimentos em Missão à Ásia
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula diz que tarifaço é 'chantagem inaceitável'
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Política
Tarifaço: "Se Lula sinalizar para mim, eu negocio com o Trump", diz Bolsonaro
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Política
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Coletiva do presidente Gerson Claro
Política
Gerson Claro aponta PPP do Regional e obras na BR-163 no 1º semestre da ALEMS
Ministro Alexandre de Moraes
Política
Decreto de Lula que aumenta IOF volta a valer em parte, decide Moraes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão na Câmara
Política
Mesmo com perfis bloqueados, Zambelli reaparece em rede social e critica Moraes
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Política
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Vereador Carlão
Política
Carlão faz balanço positivo ao encerrar 1º semestre legislativo da Câmara

Mais Lidas

Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Santa Casa encontra familiar de paciente internado sem identificação há quase 1 mês
Polícia
Santa Casa encontra familiar de paciente internado sem identificação há quase 1 mês
O caso aconteceu em Campo Grande
Polícia
JD1TV: 'Justiceiros' dão corretivo em ladrão de lixeira no Nova Lima