Governadores que se reuniram na quarta-feira (8) com o presidente da Casa, Renan Calheiros, enviarão suas análises e sugestões sobre o projeto do Supersimples até a próxima segunda (13), o Senado deve a atualização o programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. A partir disso, o Plenário já poderá apreciar a matéria.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou susbtitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples. O texto da relatora eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.
Renan Calheiros disse que o projeto pode ser o “primeiro passo” para retomar o crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil, ao desburocratizar e desonerar a atividade das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a proposta foi muito bem recebida e deve ser ratificada pelos demais chefes dos Executivos estaduais
— O projeto caminha na direção ampliar os limites do Supersimples sem impactar as finanças dos estados. Solicitamos um prazo até o início da semana que vem porque existem peculiaridades em cada estado, mas estou muito otimista que faremos um bom acordo.
Rollemberg aproveitou para agradecer ao Senado pela aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 159/2015), outra agenda de interesse dos estados, e manifestou confiança de que a Casa também aprovará a PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ainda em análise na Câmara dos Deputados. Renan garantiu que a DRU terá tratamento prioritário quando chegar ao Senado.
A reunião de lideranças da próxima terça-feira (14), um dia após as respostas dos governadores, decidirá sobre a inclusão em pauta do PLC 125.
Além de Rollemberg, compareceram à reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; e de Sergipe, Jackson Barreto. Além deles, estavam presentes os secretários estaduais de Fazenda do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo.
Supersimples
Marta Suplicy comemorou a boa receptividade do projeto pelos governadores e viu com naturalidade o pedido de um prazo para que eles analisem os detalhes do texto e as consequências específicas das mudanças para cada estado. Ela ressaltou que mais de 95% dos empregos no Brasil são gerados por pequenas empresas, e por isso é necessário estimular a atividade delas.
— Estamos vendo uma quebradeira muito grande. Sabemos que, para injetar dinamismo na economia, precisamos de um projeto que permita não só que essas empresas não fechem mas que se animem. Tem muito profissional liberal que está sendo demitido e gostaria de abrir a sua pequena empresa. Isso vai ajudar nessa direção.
Algumas das mudanças no seu substitutivo, em relação ao projeto original, são relacionadas a necessidades específicas dos estados. O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. Isso foi feito para não prejudicar a arrecadação dos estados, segundo a senadora.
Em compensação, explicou Marta Suplicy, a Receita Federal cedeu na negociação das dívidas tributárias e aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses. Nas novas configurações do projeto, Marta estima que a União terá uma perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão. No entanto, os estados e municípios poderão obter, respectivamente, R$ 105 milhões e R$ 54 milhões a mais com a nova configuração do programa.
Caso seja aprovado pelo Senado, o PLC 125 terá que voltar para a Câmara. Marta Suplicy disse acreditar que a tramitação na outra Casa não será problemática.
— Como a Câmara participou com representantes em todas as negociações, está tudo bem azeitado. Acredito que antes do final de junho nós aprovaremos o projeto — declarou a senadora.
Reajustes dos servidores
Após a reunião, Renan Calheiros falou também sobre os projetos de lei recentemente aprovados pela Câmara que promovem reajustes salariais para o serviço público e criam cargos na administração federal. Eles serão agora analisados pelo Senado, mas Renan afirmou que os parlamentares precisarão ser cuidadosos. Ele lembrou que país já deve fechar o ano com déficit nas contas públicas, de acordo com proposta enviada pelo próprio Executivo.
— Das duas uma: ou nós fomos convencidos equivocadamente com relação ao déficit, ou a União não pode criar cargos nem atualizar tetos. Temos que esclarecer isso definitivamente. É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque senão fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salários.
Renan Calheiros disse que pretende convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para uma conversa sobre o assunto antes de votar as propostas.
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