Após dois dias de obstrução das votações no Congresso Nacional por parte da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A isenção passa a valer a partir de maio de 2025, conforme o mês-calendário, e atende a uma das principais promessas de campanha do atual governo.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substitui a medida provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo e com validade até a próxima segunda-feira (11).
Caso a MP expirasse sem aprovação do Congresso, a faixa de isenção retornaria ao limite anterior, de R$ 2.606, impactando milhões de contribuintes que passariam a ter o imposto retido na fonte.
Próximos passos
A ampliação da faixa de isenção do IR até R$ 5 mil já está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em plenário.
A proposta, aprovada anteriormente por uma comissão especial, também prevê redução da alíquota do IR para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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