A sessão deliberativa do plenário do Senado marcada para a tarde de hoje (6) foi cancelada em função das discussões em torno do afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinado ontem (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. A sessão do Congresso Nacional, que é comandada pelo presidente do Senado, e deveria ter ocorrido nesta manhã, também foi cancelada.
O cancelamento da sessão do Senado pode atrapalhar a contagem de prazo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, prevista para o próximo dia 13. Para que se cumpra a data, os senadores teriam que abrir uma sessão extraordinária em dia que já não esteja marcada sessão de votações.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), demonstrou preocupação com a votação da PEC e disse que ela deve ser levada em frente independente de quem esteja na presidência do Senado. O senador petista Tião Viana (AC) é o primeiro na linha sucessória da presidência da Casa.
“Uma questão sobre a qual não pode pairar nenhuma dúvida é votação da PEC do Teto no próximo dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa. Não podemos permitir que a eventualidade de uma substituição da presidência do Senado transforme a cadeira da liderança maior dessa instituição num bunker partidário”, disse Aécio.
Na pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional estavam destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, vetos presidenciais e projetos de lei com crédito orçamentário. O cancelamento da sessão do Senado foi determinada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Na pauta estava a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade.
Recurso
Nesta manhã, o Senado entrou com um recurso no STF para reverter a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que retira Renan do cargo de presidente. Aécio Neves pediu agilidade do Supremo no julgamento do recurso.
“Esse impasse não pode perdurar por mais 24 horas. Fizemos um apelo a ministra Cármem Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal] de que no máximo até amanhã essa questão seja decidida pelo pleno do Supremo. Não pode ter esse vácuo de poder a partir da liminar de um magistrado da Suprema Corte”, disse o senador tucano.
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