A proposta define parâmetros e metas para elaboração do Orçamento do ano que vem (Reprodução/ Senador Dalirio Beber)O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi confirmado nesta terça-feira (5) relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO 2019). A proposta define parâmetros e metas para elaboração do Orçamento do ano que vem.
Cabe inicialmente à Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional debruçar-se sobre o documento. É lá que o relator apresentará um parecer ao PLDO, após ouvir especialistas no assunto, para que deputados e senadores analisem o texto.
Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a proposta previa crescimento da economia brasileira de 3% em 2019 e inflação de 4,2%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com o calendário atrasado, a CMO tem até o dia 17 de julho para aprovar a LDO, sob pena de os parlamentares não poderem entrar em recesso.
Criada pela Constituição Federal de 1988, a Comissão Mista de Orçamento é composta por 31 deputados e 11 senadores. Ela é responsável pela análise e emissão de parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pela Presidência da República. O colegiado também acompanha e fiscaliza o Orçamento da União.
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