STF ratifica Moro e mantém prisão preventiva de Marcelo Odebrecht

Via El País

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, manter em prisão preventiva Marcelo Odebrecht, condenado em março deste ano a 19 anos quatro meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A 2ª turma da Corte negou um pedido de habeas corpus dos advogados do empreiteiro, com a justificativa de que ele tentou obstruir as investigações, destruir provas e mobilizar apoio político para ser libertado. Presidente afastado da maior construtora do país, Marcelo está detido desde junho de 2015 por seu papel no escândalo de corrupção da Petrobras. Seu advogado Nabor Bulhões afirmou que vai recorrer da decisão do STF.

Ao sentenciá-lo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, Moro determinou que o empreiteiro continuasse preso até que seus recursos fossem julgados em instâncias superiores, o que não tem prazo para ocorrer.

A ratificação da prisão do empresário pela mais alta corte do país é uma vitória para Moro e para os procuradores da Lava Jato, sob críticas de parte da comunidade jurídica por supostamente se exceder nas medidas restritivas na investigação. É também um dado importante porque a perspectiva de continuar preso durante os recursos pressionaria ainda mais Marcelo Odebrecht a integrar o grupo de executivos das empreiteira que negociam fechar delação.

Em março a Odebrecht divulgou nota dizendo que seus funcionários iriam colaborar com a Justiça e prometeu denunciar "um sistema ilegítimo" de financiamento político-partidário. No início de abril o jornal o Estado de S. Paulo informou que Marcelo começara a prestar depoimentos para a força-tarefa da Lava Jato como parte da negociação do acordo de delação premiada que ele pretende firmar com a Justiça. Os procuradores ainda não confirmam a informação, mas, potencialmente, o teor de sua colaboração pode ser bombástico para o sistema político brasileiro. A Odebrecht é uma das maiores contribuintes legais de partidos, com somas vultuosas tanto para os políticos do PT, incluindo a campanha da presidenta Dilma Rousseff, como de seus principais adversários, como o senador Aécio Neves (PSDB). Apenas nas últimas eleições, em 2014, a Odebrecht repassou 46 milhões de reais para campanhas de 15 partidos, sem fazer distinção de matizes ideológicos.

Divisão no Supremo

Votaram pela manutenção da prisão o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello. "Os elementos apresentados pelo juiz [Moro] permitem, de fato, constatar a presença de indícios de que o paciente [Marcelo] estaria agindo (...) no sentido de perturbar a investigação", afirmou Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que disse ainda haver fortes indícios de que o empreiteiro teria orientado "seus subordinados para que destruíssem provas".

O ministro Gilmar Mendes se mostrou contrário à decisão dos colegas ministros. Em sua avaliação, a prisão preventiva se tornou “excessiva” neste caso, e sugeriu que o empresário fosse para o regime domiciliar. Dias Toffoli votou com Mendes. Na mesma sessão, o STF determinou que os executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Santos, também condenados por Moro, tivessem suas prisões preventivas convertidas em domiciliar. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica, e não podem mais se envolver nos negócios da construtora.

A Odebrecht é suspeita de ter participado de um clube de empreiteiras, que, organizadas em cartel, fraudavam contratos com a Petrobras e pagavam propina a ex-diretores e políticos ligados à estatal. De acordo com os procuradores, a construtora criou um sofisticado esquema para operacionalizar os pagamentos irregulares, que incluía ao menos duas empresas offshore no exterior abertas apenas para essa finalidade. Segundo a força-tarefa, existia um “setor de operações estruturadas”, cuja função era, segundo os investigadores, o pagamento de propinas.

Marcelo é o sexto grande empreiteiro condenado na Lava Jato. Antes dele representantes da cúpula da Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia já haviam sido sentenciados por Moro.

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