Sessão na Câmara dos Deputados (Nilton Fukuda/Estadão)Em reportagem divulgada nesta quarta-feira (26) pelo jornal O Estadão, foi divulgado que menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. O período será inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.
Ainda conforme o jornal, o grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro.
Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso.
Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do estado de origem – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete. Somando o gasto com todos os suplentes que poderão assumir em janeiro – sem contar a cota parlamentar –, o valor pode chegar a cerca de R$ 1,42 milhão.
“Isso deveria ser alterado. É uma época de transição no Congresso que não justifica uma posse. Não há prejuízo se não há ocupação total da Casa. Os suplentes poderiam ser convocados no caso de alguma eventualidade. Isso pouparia custo ao Legislativo e alterar isso não requer uma mudança constitucional”, afirmou o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha. “É dinheiro público.”
Entre os deputados que vão deixar a Casa em 1.º de janeiro, cinco foram eleitos para cargos executivos: Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que será empossado presidente da República; Luciana Santos (PCdoB-PE), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Lúcio Vale (PR-PA) e Major Rocha (PSDB-AC) eleitos vice-governadores em Pernambuco, São Paulo, Pará e Acre, respectivamente. Também tem os indicados para os ministérios de Bolsonaro, como é o caso dos deputados Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra(Cidadania), incluindo também Reinhold Stephanes (PSD-PR), indicado para a Secretaria da Gestão Pública do Paraná, e Otávio Leite (PSDB-RJ), futuro secretário de Turismo no Rio de Janeiro.
Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), que entrará no lugar de Rodrigo Garcia, assumir o mandato neste momento é cumprir o que a Constituição Federal determina. “Se eu não for, vai outra pessoa. Agora, se tem que mudar essa regra ou não, tem que perguntar para o presidente da Câmara”, afirmou. Aguiar substituiu Garcia durante três anos e meio e, por isso, não terá direito ao auxílio-mudança.
Procurada, a Câmara afirmou, por meio de sua assessoria, que o suplente, ao assumir o mandato, tem os mesmos direitos do deputados titular e que os critérios de concessão do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, “a fim de torná-los mais claros e restritivos”.
Volta a Câmara
No sentido contrário, os atuais ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral da Presidência) reassumirão os seus mandatos na Câmara. Eles eram titulares e se licenciaram para integrarem o governo de Michel Temer. Eles também receberão o salário e os benefícios a que tem direito, exceto o auxílio-mudança, que já receberam no início do mandato.
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