Menu
Busca quarta, 16 de outubro de 2019
(67) 99647-9098
Política

Temer decide conceder indulto natalino

Os presidiários terão o benefício mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter decidido sobre o decreto

26 dezembro 2018 - 07h38Da Redação com Estadão

O presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino nesta terça-feira (25). Temer vai permitir o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Coluna do Estadão.

O presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior.

O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do País, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.

Mais cedo, nesta terça (25), a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia confirmado que o presidente da Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República previstas na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
MS define áreas que receberão as emendas de 2020 que totalizam R$ 247,6 mi
Política
Sem André, MDB deve minguar em 2020
Política
Marquinhos busca em Brasília recursos para investir em saúde e infraestrutura
Política
Vereador apresenta projeto voltado às crianças vegetarianas
Política
Bolsonaro destaca lançamento do Programa Novos Caminhos em outubro
Política
Bolsonaro quer retomar obras iniciadas em outros governos
Política
Assessor de Collor foi laranja em imóveis de R$ 6 mi
Informação consta em representação da PGR pela deflagração da Operação Arremate, que pôs a PF nas ruas em endereços ligados ao senador
Política
PF investiga se houve participação de Collor em lavagem de dinheiro
Política
União libera R$ 2,6 mi para Angélica viabilizados por Nelsinho Trad
Política
Reforma da Previdência vai para segundo turno no senado

Mais Lidas

Polícia
Imagens fortes - Vídeo mostra o "Fodão" executando jovem em bar
Cidade
Velório de Antônio Farias, o "Baiano", será esta noite
Justiça
TJ mantém milícia presa e grupo deve seguir para presídio federal em Mossoró
Geral
Vídeo - Homem perde controle do carro, bate em outro veículo e foge no Montevidéu