TSE julga ações de Soraya contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político

Soraya Thronicke (União Brasil) e Bolsonaro (PL) durante o 1º debate presidencial de 2022, realizado pela Band (Reprodução/TV Band)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em pauta três ações movidas pela senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações alegam que Bolsonaro teria utilizado as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, que ocorreram em 7 de setembro de 2022, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições.

A sessão de julgamento deve começar às 19h desta terça-feira (24) e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TSE no Youtube. Além dessa sessão, estão previstas mais duas para julgar os processos: Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27, e a Representação 0600984-57. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela presidência da sessão.

Na Aije 0600972-43, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a acusação é de abuso de poder político e econômico por parte de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, vice em sua chapa, durante o desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência. O partido alega que Bolsonaro teria utilizado a estrutura pública do evento, custeada com recursos públicos, para promover sua candidatura, incluindo a veiculação pela TV Brasil e convocações de apoiadores para votarem nele. Caso condenados, a punição também atingirá o general Braga Netto.

A Aije 0600986-27, apresentada por Soraya Thronicke, também alega irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações de 7 de setembro. A senadora argumenta que Bolsonaro usou bens públicos para promover sua campanha à reeleição, desvirtuando o evento cívico em um ato de campanha. A ação requer que os acusados provem a origem dos recursos que financiaram o evento e pede a declaração de inelegibilidade de ambos.

A Representação Especial 0600984-57, também movida pela senadora, acusa Bolsonaro e Braga Netto de terem praticado conduta vedada no evento comemorativo do Bicentenário da Independência. A representação alega que o evento, financiado com recursos públicos, foi transformado em um comício. Além de requerer a comprovação da origem dos recursos que financiaram o evento, a representação pede a condenação dos acusados ao pagamento de multa, conforme a Lei das Eleições.

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