O Tribunal Superior Eleitoral publicou, nesta quinta-feira (4), uma minuta de resolução para as eleições de 2024, onde aponta os impactos das tecnologias digitas no processo eleitoral e fala sobre regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no pleito deste ano.
A proposta, que tem como objetivo coibir, impedir e dificultar a disseminação de fake news criadas por meio dessa tecnologia, será discutida em audiências públicas, que foram marcadas para os dias 23, 24 e 25 deste mês.
Durante as audiências, pessoas físicas, instituições públicas e privadas, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas poderão apresentar propostas sob a lei.
Um dos pontos defendidos pela proposta do Tribunal é que as redes sociais, por meio da adoção de medidas de segurança, impeçam a circulação de conteúdo ilegal, além de material eleitoral criado, ou modificado, por IA.
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