Vereadores aprovam projeto que atende demanda de mães atípicas na Capital

Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Assessoria Câmara Municipal)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o projeto de lei que tem como objetivo atender as demandas de mães atípicas, para fornecimento de medicamentos, fraldas, suplementos alimentares e outros insumos necessários.

O Projeto de Lei 11.796/25, da vereadora Luiza Ribeiro e dos vereadores Marquinhos Trad e Ronilço Guerreiro, estabelece que a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir as ordens judiciais mediante depósito judicial do valor necessário, até o limite de R$ 12,5 mil, para que o paciente adquira diretamente o produto pelo período de até 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de saúde de pessoas com deficiência.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 11805/25, da Mesa Diretora, com objetivo de promover alterações em três emendas impositivas, a fim de atender os requisitos para repasse dos recursos, buscando atender o custeio das atividades do time de esportes do Instituto Sangue Bom, incentivo de custeio para ampliação do Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural dos Representantes e Vendedores da Indústria Farmacêutica, além incentivo de custeio para ampliação da Associação de Mães Trabalhando a Inclusão.

Os vereadores também aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 2923/25 e 2924/25, de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, concedendo Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a Wesley Ferreira de Andrade e Emerson Pinheiro Valentim.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 11.617/25, de autoria do vereador Leinha, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, que será comemorado no dia 18 de maio de cada ano, em reconhecimento e valorização das atividades realizadas pelas crianças que participam do Programa Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Em segunda discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 11.127/23, do vereador Professor Juari e assinada também pelo vereador Dr. Jamal, que modifica o nome da Rua Monsenhor, situada no Bairro Jardim Aero Rancho, para Rua Vereador Edson Shimabukuro, no trecho entre a Rua Monsenhor Sarriom (quadra 73) e a Rua Charlote (quadra 31).

E em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.443/24, que denomina “Praça Humberto de Alencar”, em homenagem ao professor Humberto de Alencar, por suas contribuições na área da educação e direitos humanos, a praça localizada no parcelamento da Vila Palmira, Bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, tendo como limites as ruas Constantinopla e Guiratinga e a Avenida Aeroporto. O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.

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