Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Assessoria Câmara Municipal)A Câmara Municipal de Campo Grande definiu durante a sessão desta quinta-feira (20), os cinco membros que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus. A CPI do Transporte Público será presidida pelo vereador Dr. Lívio e relatada pela vereadora Ana Portela. Também farão parte da comissão os vereadores Luiza Ribeiro, Junior Coringa e Maicon Nogueira.
O vereador Dr. Lívio explicou como foi definida a composição da CPI. “Foi uma indicação dos partidos, conforme o Regimento. A primeira coisa que temos que fazer é celebrar a constituição dessa CPI. Era um pedido da população há décadas, temos que comemorar isso, mas isso traz esse peso de responsabilidade e trazer o resultado que o usuário espera”, afirmou.
Como autor do primeiro requerimento pedindo a abertura da CPI, o vereador Junior Coringa comemorou a participação na Comissão. “Busquei todas as formas pra poder participar dessa Comissão, agora com a minha participação, pode ter certeza absoluta que eu vou ter uma atuação muito forte nessa comissão e muitas coisas vão acontecer, porque juntamente com todos os membros, nós vamos buscar à luz o que está no escuro”, afirmou o parlamentar.
A vereadora Ana Portela destacou os principais pontos que serão investigados pela CPI, “o que população mais sente essa dor é a questão da frota, a qualidade do serviço, a morosidade do serviço, enfim são N coisas ali que a gente realmente tem que investigar. Nós vamos fazer essas visitas in loco, vamos trazer também pessoas técnicas pra poder dar esse parecer e é importante a gente ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto pra realmente trazer esse retorno dessa investigação da forma que a população tanto espera”, ressaltou.
A vereadora Luiza Ribeiro, que também integra a Comissão, destacou que “Tem pessoas com deficiência que reclamam do funcionamento desse transporte coletivo, empresários, empreendedores, pessoas comuns, autoridades. Nós vamos ouvir o Tribunal de Contas do Estado, vamos ouvir todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Nós vamos ter um calendário de oportunidade pra ouvi-los, seja através de documentos de perícias ou pessoalmente através das audiências. Vamos ter muito trabalho, mas vai ser um momento importante para nossa cidade passar a limpo o transporte público da nossa cidade”, disse.
O vereador Maicon Nogueira “Depois de 12 anos, depois de 10 tentativas de abertura da CPI, hoje é um motivo de comemoração para a população, sobretudo, aqueles que sofrem nas paradas que não tem ponto coberto, que passam horas dentro de um ônibus para ir trabalhar, perdendo qualidade de vida. É uma CPI que vai investigar a fundo, vai abrir uma caixa preta, que a população precisa saber, porque é tão caro por um serviço tão ineficiente. Nós como vereadores temos nossa opinião e estamos aqui para atender os interesses das pessoas em primeiro lugar, acima dos interesses da Prefeitura, acima dos interesses do Consórcio, abrimos esta CPI para mostrar para a população da cidade a verdade sobre o que acontece”, frisou.
O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, fez questão de declarar seu apoio à CPI. “Como presidente, vou trabalhar nos bastidores, dando suporte aos cinco membros da Comissão, que tem um presidente e um relator, mas tiramos da nossa reunião que esse trabalho vai ser dos cinco membros. Todos terão as suas tarefas e vão desenvolver um trabalho pra dar uma resposta pro cidadão. Esse é o mais importante nesse momento. Uma CPI que não é contra um, contra outro, mas a favor da cidade, a favor das pessoas”
A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados:
* a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
* o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
* a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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