O ex-governador Zeca do PT rebateu a condenação do Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que o condenou por improbidade administrativa. Segundo ele, não há nenhum tipo de condenação contra ele em Tribunal de Justiça.
“Não tenho nenhum processo de condenação a nível do Tribunal. O que ocorreu foi uma decisão do Juiz totalmente equivocada sobre a nomeação do pessoal do Meio Ambiente”, afirmou Zeca.
O deputado federal ainda afirmou que a nomeação foi desfeita por André Puccinelli que o sucedeu no governo. “Eu fiz a nomeação do pessoal concursado e aprovado e o Andre Puccinelli quando assumiu demitiu, logo depois o próprio TJ reconheceu e mandou assumir novamente o que mostra o erro afinal estão todos no cargo”, defendeu-se.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Coletivos do Tribunal de Justiça condenou Zeca, Ronaldo de Souza Franco, José Elias Moreira e Etsuo Hirakaw por nomearem pessoas menos de 180 dias antes das eleições em 2006, quando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que não sejam feitas nomeações.
A decisão judicial em primeira instancia impõe multa civil equivalente a duas vezes o valor de suas últimas remunerações mensais à época (dezembro de 2006), revertidas ao Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Também decretou a suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo prazo de três anos e declarou a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também por três anos. Zeca vai recorrer.
O número do processo é 0351590-52.2008.8.12.0001
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Riedel lança licitação de R$ 14 milhões para asfalto e recapeamento em Nova Alvorada do Sul
Câmara de Dourados absolve Isa Marcondes de acusação por uso indevido de verba pública
"Câmara fica entre a cruz e a espada", diz Papy sobre votar projetos do Executivo
ALEMS vota projeto sobre divulgação de informações de depressão infantil
Na Câmara, bancada do MS vota 100% a favor do fim da escala 6x1
Vereadores votam projeto que amplia regras para isenção de IPTU em Campo Grande
CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal
ALEMS aprova cartazes sobre depressão infantil em escolas e unidades de saúde
Flávio Bolsonaro muda foco de crise do Banco Master após encontro com Trump
