O ex-governador Zeca do PT rebateu a condenação do Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que o condenou por improbidade administrativa. Segundo ele, não há nenhum tipo de condenação contra ele em Tribunal de Justiça.
“Não tenho nenhum processo de condenação a nível do Tribunal. O que ocorreu foi uma decisão do Juiz totalmente equivocada sobre a nomeação do pessoal do Meio Ambiente”, afirmou Zeca.
O deputado federal ainda afirmou que a nomeação foi desfeita por André Puccinelli que o sucedeu no governo. “Eu fiz a nomeação do pessoal concursado e aprovado e o Andre Puccinelli quando assumiu demitiu, logo depois o próprio TJ reconheceu e mandou assumir novamente o que mostra o erro afinal estão todos no cargo”, defendeu-se.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Coletivos do Tribunal de Justiça condenou Zeca, Ronaldo de Souza Franco, José Elias Moreira e Etsuo Hirakaw por nomearem pessoas menos de 180 dias antes das eleições em 2006, quando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que não sejam feitas nomeações.
A decisão judicial em primeira instancia impõe multa civil equivalente a duas vezes o valor de suas últimas remunerações mensais à época (dezembro de 2006), revertidas ao Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Também decretou a suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo prazo de três anos e declarou a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário também por três anos. Zeca vai recorrer.
O número do processo é 0351590-52.2008.8.12.0001
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