A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.898/2025, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT), que cria o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS.
A proposta agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida.
A iniciativa surgiu como resposta à crescente insatisfação da população, profissionais de saúde e do Conselho Municipal de Saúde com a recente mudança na gestão da regulação de leitos hospitalares.
"Este projeto foi construído ouvindo os conselheiros municipais da saúde, as instituições relacionadas e principalmente os interesses da população. Não se trata de disputa política, mas de transparência, controle social e garantia de que o campo-grandense não será prejudicado", afirmou Marquinhos Trad durante a votação.
O programa aprovado tem caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, sem gerar custos ao município.
Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da atuação da Câmara e do Conselho Municipal de Saúde no monitoramento das decisões sobre regulação hospitalar, além da promoção da transparência e da participação social.
As ações previstas incluem:
- Publicação regular de estatísticas e critérios utilizados na regulação;
- Participação ativa da Câmara e do Conselho nas deliberações;
- Realização de reuniões temáticas com instituições de saúde, Defensoria Pública e Ministério Público;
- Realização de audiências públicas e elaboração de relatórios periódicos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Vacinação contra bronquiolite para gestantes está disponivel em 5 posto da Capital neste sábado
MS mantém número de mortos por dengue e casos passam de 8,3 mil
Sábado terá plantão de vacinação contra bronquiolite para gestantes em 5 postos da Capital
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Construcap vence PPP de R$ 5,6 bilhões para ampliar e modernizar o Hospital Regional de MS
SUS terá teleatendimento em saúde mental para viciados em bets
Anvisa proíbe fabricação e venda de suplementos irregulares
Gestantes já podem se vacinar contra bronquiolite em sete postos da Capital
Vacina contra bronquiolite chega amanhã e ficará disponível para gestantes na Capital
