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Saúde

Câmara aprova criação de programa que fiscaliza regulação de leitos do SUS

Proposta é de autoria do vereador Marquinhos Trad e visa garantir a transparência

14 julho 2025 - 14h52Carla Andréa

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.898/2025, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT), que cria o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS.

A proposta agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida.

A iniciativa surgiu como resposta à crescente insatisfação da população, profissionais de saúde e do Conselho Municipal de Saúde com a recente mudança na gestão da regulação de leitos hospitalares.

"Este projeto foi construído ouvindo os conselheiros municipais da saúde, as instituições relacionadas e principalmente os interesses da população. Não se trata de disputa política, mas de transparência, controle social e garantia de que o campo-grandense não será prejudicado", afirmou Marquinhos Trad durante a votação.

O programa aprovado tem caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, sem gerar custos ao município.

Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da atuação da Câmara e do Conselho Municipal de Saúde no monitoramento das decisões sobre regulação hospitalar, além da promoção da transparência e da participação social.

As ações previstas incluem:

  • Publicação regular de estatísticas e critérios utilizados na regulação;
  • Participação ativa da Câmara e do Conselho nas deliberações;
  • Realização de reuniões temáticas com instituições de saúde, Defensoria Pública e Ministério Público;
  • Realização de audiências públicas e elaboração de relatórios periódicos.

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