Foto: Sesau Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei nº 7.499/2025, que institui o Projeto “Voluntários da Saúde” para promover ações educativas, preventivas, triagens básicas de saúde física e mental e o bem-estar psicossocial da população de Campo Grande, com apoio de profissionais e estudantes da área da saúde atuando de forma voluntária.
Segundo o texto, as atividades serão realizadas em escolas, praças, centros comunitários, unidades de saúde e outros espaços públicos, com apoio de lideranças locais. A proposta visa ainda estimular o voluntariado entre estudantes de graduação e pós-graduação e ampliar a divulgação de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto não implicará em custos diretos ao erário municipal, sendo baseado na colaboração de voluntários e uso de estruturas públicas já existentes. A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições de ensino, entidades de classe, ONGs e empresas privadas que desejarem apoiar as ações por meio de doações de materiais, insumos ou apoio logístico.
A coordenação do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá elaborar um plano de trabalho anual, com metas, cronograma e mecanismos de avaliação dos resultados. A participação dos voluntários será formalizada por meio de cadastro, com possibilidade de emissão de certificados de atuação.
A nova lei já está em vigor e será regulamentada pelo Executivo.
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