UPA do Jardim Leblon (Reprodução/Google Maps)
A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de fornecimento de alimentação adequada para pacientes e acompanhantes que permanecem por mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da cidade. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e levou à abertura do processo, sob o comando do promotor Marcos Roberto Dietz.
O promotor Marcos Roberto Dietz, responsável pelo Inquérito Civil nº 06.2024.00000894-9, destacou que a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou ao MPMS que as unidades de urgência devem manter pacientes em observação por até 24 horas para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica. Após esse período, os pacientes devem ser encaminhados para outras unidades de saúde. A SESAU também mencionou uma parceria com a Secretaria de Assistência Social (SAS) para fornecer dietas especiais em casos de vulnerabilidade social extrema.
A investigação considera que diversos procedimentos nas Promotorias de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande já verificaram a permanência de pacientes em unidades de saúde por vários dias, devido à falta de leitos hospitalares, transporte adequado ou outros problemas logísticos. Um exemplo é o Relatório de Vistoria Técnica nº 51/2023, que revelou que, em um período de oito dias, 139 pacientes aguardaram por mais de três dias em UPAs e CRSs, com um paciente esperando por até 232 horas (mais de 8 dias).
O promotor citou um caso semelhante no estado do Paraná, onde o Tribunal de Justiça determinou o fornecimento de alimentação adequada para pacientes que permanecem por mais de 24 horas em UPAs. O tribunal destacou que, apesar de normas administrativas estabelecerem um prazo limite de permanência, o município não pode se eximir de fornecer atendimento integral e adequado, incluindo alimentação.
Em reunião realizada em 10 de setembro de 2024, a SESAU informou que está adotando medidas para reduzir o tempo de permanência dos pacientes em UPAs e CRSs, como a criação do "escritório de alta". No entanto, ainda não há empresa contratada para fornecer alimentação para aqueles que permanecem por mais de 24 horas nas unidades. A SESAU planeja realizar estudos para fornecer alimentação, possivelmente com contrapartida estadual, mas não há prazo definido para isso.
O promotor determinou que a SESAU seja notificada sobre a instauração do Inquérito Civil e que a Ouvidoria do MPMS seja informada sobre a origem da investigação. O objetivo é apurar as providências adotadas pelo município para garantir alimentação adequada aos pacientes e acompanhantes que permanecem por mais de 24 horas nas UPAs e CRSs de Campo Grande.
O caso segue tramitando na promotoria.
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