Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Ilustrativa/MPMS)
Dados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), divulgados em outubro deste ano, mostram que em maio de 2025 havia 235 pacientes aguardando atendimento em Cirurgia Torácica e 313 pacientes na fila de espera por consultas de Proctologia Cirúrgica na rede pública de Campo Grande.
Diante desses números, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou dois inquéritos civis para apurar a demora na realização de consultas e cirurgias em especialidades médicas da rede municipal. As investigações têm como objetivo identificar as causas da demanda reprimida e verificar as medidas adotadas pelos gestores públicos para garantir o acesso oportuno e integral aos serviços de saúde.
Segundo o MPMS, os procedimentos foram instaurados após a constatação de filas com centenas de pacientes e tempo médio de espera superior a três meses em Cirurgia Torácica e Proctologia Cirúrgica.
No caso da Cirurgia Torácica, a Promotoria constatou que os atendimentos estavam concentrados em um único hospital da Capital, mesmo existindo outras unidades habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Já na Proctologia Cirúrgica, foi identificado limitação no número de vagas para novas consultas e ausência de metas mensais específicas para cirurgias, o que dificulta o planejamento e o acompanhamento da execução contratual.
As deficiências na contratualização e na gestão da rede especializada foram apontadas como fatores que podem comprometer o princípio da integralidade da atenção e o direito constitucional ao tratamento adequado e contínuo.
Para aprofundar a apuração, o MPMS requisitou informações detalhadas à Sesau e à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) sobre o número atualizado de pacientes na fila de espera, critérios de regulação e classificação de risco, unidades contratualizadas, metas de atendimento e medidas adotadas para ampliar a oferta de vagas e reduzir o tempo de espera.
Além disso, foram oficiados os hospitais que prestam atendimento nas duas especialidades, a fim de verificar a capacidade instalada, o quadro de profissionais e a possibilidade de expansão do serviço.
Os inquéritos tramitam sob sigilo parcial, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), por conter informações de pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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