Presidente da Anatel defende uso do CPF para verificação de perfis nas redes

Objetivo seria combater a disseminação de fake news, discurso de ódio e outros crimes pela internet

21 junho 2024 - 18h46Pedro Molina

Durante um seminário promovido pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a verificação de perfis em redes sociais.

A proposta foi defendida por Baigorri como uma forma de se combater a disseminação de fake news, discurso de ódio e outros crimes, facilitando a identificação e responsabilização dos usuários.

Em sua fala, o presidente da Agência argumentou que o anonimato nas redes sociais vai contra o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato, e comparou a situação com o cadastro de celulares pré-pagos, que após a exigência do CPF e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), viu melhora significativa.

“A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto. Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do [celular] pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos“, explicou.

Outro ponto de crítica foi a compra de verificação nas redes sociais, e argumenta que a vinculação entre conta e pessoa deveria ser uma obrigação, não um produto.

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