O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que as prefeituras de Nova Alvorada do Sul e Caarapó implantem Programas de Integridade na administração municipal. A medida busca fortalecer mecanismos de prevenção à corrupção, transparência e controle interno nos dois municípios.
As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça após levantamentos apontarem falhas na estrutura de governança e ausência de políticas formais de integridade. Em Caarapó, apesar da adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), o MPMS identificou falta de instrumentos como plano de integridade, código de ética e sistema de gestão de riscos.
Já em Nova Alvorada do Sul, o diagnóstico apontou insuficiências na formalização de políticas voltadas à prevenção de irregularidades e na estrutura administrativa responsável pelas ações de integridade.
O MPMS orientou que os municípios adotem, em até 90 dias, medidas como criação de códigos de ética, canais de denúncia, mecanismos de prevenção de conflitos de interesse e definição de setores responsáveis pelo monitoramento das ações. Também foram recomendadas capacitações periódicas para servidores públicos.
As prefeituras deverão informar as providências adotadas. Segundo o Ministério Público, ainda poderá haver celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para viabilizar a implementação gradual das medidas.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS cria Código de Ética para contratações e proíbe presentes e favores a servidores
Nove advogados disputam vaga de desembargador no TJMS após saída de Ary Raghiant
MPMS cobra Sesau por falhas na limpeza de unidades de saúde em Campo Grande
TJ transfere atendimentos de desembargadores para o CIJUS durante reforma de gabinetes
TJMS já arrecadou R$ 13,8 milhões com leilões de veículos apreendidos em 2026
Municípios de MS enfrentam dificuldades para receber emendas e TCE aciona STF
Instituto de MG vai auxiliar prefeitura na estruturação de terceirizações em Campo Grande
CNJ suspende concurso do judiciário e exige explicações sobre IA na correção de provas
'Folha secreta?' Prefeitura de Campo Grande leva nota zero em transparência salarial
