“Decisão para indicar os presidentes das agências é minha”, diz Bolsonaro (reprodução)O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias.
A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes. “A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou.
O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras. “As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até esta terça-feira (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.
O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil e Espanha assinam acordos sobre big techs e tecnologia digital
Banco Central decreta liquidação de cooperativa de crédito
Ramagem diz estar regular nos EUA e agradece governo Trump após prisão
Câmara destrava PEC da 6x1 com sessão nesta sexta
Alckmin assume interinamente com Lula fora do país
Anvisa cria grupo de trabalho para uso seguro de canetas emagrecedoras
Concurso da Marinha tem vaga em MS e inscrições vão até segunda-feira (20)
Governo reforça Minha Casa, Minha Vida e projeta 3 milhões de unidades
Governo formaliza para o Congresso proposta que reduz jornada e mantém salário
