Ex-presidente, Jair Bolsonaro (Sérgio Lima/AFP)Após receber alta hospitalar nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, com uma série de regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A medida foi autorizada após pedido da defesa e aval da Procuradoria-Geral da República, que considerou que o tratamento de broncopneumonia exige cuidados contínuos em ambiente familiar. Bolsonaro deixou o hospital por volta das 9h45, após colocar tornozeleira eletrônica.
Mesmo fora do regime fechado, o ex-presidente terá de seguir regras rígidas:
• Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo CIME.
• Envio de relatórios médicos semanais ao STF, detalhando evolução do quadro de saúde.
• Permanência obrigatória em casa, com saídas apenas para atendimento médico autorizado.
• Autorização para segurança pessoal, com envio em até 24 horas da lista de agentes ao STF.
• Proibição total de comunicação, incluindo celulares, redes sociais, gravações e contatos por terceiros.
• Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência.
A decisão prevê que qualquer descumprimento das medidas pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado. Ao fim dos 90 dias, o STF deve reavaliar a necessidade de manutenção da medida.
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