PL prevê que em 2040 qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão será probido de circular (Reprodução)A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou na quarta-feira (12), o projeto de Lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estabelece a proibição da venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel a partir de 2030.
A partir de 1º de janeiro de 2030, apenas os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos continuarão liberados.
O PLS 304/2017, que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina ainda que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão, com exceção de automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.
O senador Ciro Nogueira, afirma em seu texto que o Brasil segue um caminho que já vem sendo traçado por outros países. “O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040, a Índia, a partir de 2030, e a Noruega, já em 2025”, informou.
Ciro sustenta que já se encontram disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. As principais são os automóveis movidos a eletricidade, carregados pelas tomadas da rede elétrica, como já ocorre em outros países, e, sobretudo no Brasil, os automóveis movidos a biocombustível
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observa que a reorientação do mercado de uma cadeia produtiva insustentável é permitida pela Constituição.
“Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, aponta no relatório.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Projeto que proÃbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
Senado acelera votação de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do Crime Organizado
Daniel Vorcaro é preso em São Paulo em nova operação da PolÃcia Federal
Brasil e México ampliam cooperação nas alfândegas
