A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia no município no dia 30 de julho de 2022. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual.
De acordo com o Metrópoles, na decisão judicial consta o autor teria expulsado a vítima do estabelecimento, dizendo expressões pejorativas. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.
Equiparação do crime de homofobia - A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou o crime de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
Senado acelera votação de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do Crime Organizado
Daniel Vorcaro é preso em São Paulo em nova operação da PolÃcia Federal
Brasil e México ampliam cooperação nas alfândegas
Brasil atualiza regra de permanência sem visto para a União Europeia
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
Irmãos de 6 e 9 anos passam mal ao comer doces enviados pelo ex da mãe
