gilmar mendes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), flagrado em julho do ano passado humilhando um guarda municipal na praia de Santos, litoral paulista.
Mendes atendeu a um pedido da defesa do desembargador que acusa haver indícios de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento do STJ, que autorizou a abertura de inquérito para apurar se Siqueira cometeu crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.
Os advogados alegaram ao STF que o julgamento da Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos da Corte, começou sem que a defesa fosse intimada para se manifestar sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter a investigação.
Em decisão publicada na segunda-feira (18), Gilmar paralisou a apuração até que o Supremo decida sobre o pedido para anular a abertura do inquérito. O desembargador deveria ter prestado depoimento na sexta-feira (15).]
Relembre - O desembargador Eduardo Siqueira foi multado pelos agentes por não usar máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Toda a ação desembargador foi filmada e as imagens mostravam o magistrado rasgando a multa e chamando um dos agentes de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento. Siqueira pediu descultas cinco dias após o ocorrido. Em nota, ele disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.
O pedido de desculpas, porém, não impediu do magistrado ser alvo de um processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça e foi afastado do cargo no fim de agosto.
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