Governo publica lei com mudanças em salários e estrutura de carreiras

Palácio do Planalto (Cristiano Mascaro/Portal da Copa)

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) a Lei nº 15.367, que reestrutura carreiras e remunerações do serviço público federal, além de criar novos cargos e instituir benefícios para servidores.

Entre as principais medidas, está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a atividades técnico-administrativas especializadas, além do novo cargo de Analista em Atividades Culturais. A lei também prevê a criação de milhares de vagas, principalmente na área da educação, com destaque para cargos de professores e técnicos em instituições federais.

O texto ainda estabelece reajustes salariais para carreiras como médicos, auditores fiscais e servidores da Receita Federal, além de instituir gratificações temporárias para atividades técnicas e administrativas.

Outra novidade é a autorização para realização de perícias médicas por telemedicina, ampliando o uso de tecnologia na administração pública.

A legislação também cria o Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos em educação, permitindo progressão na carreira com base na experiência profissional. Além disso, institui regras para jornadas em regime de plantão e turnos, e altera normas de contratação temporária.

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