Simone Tebet classifica juiz de garantias um retrocesso (Assessoria)Após sanção do presidente, Jair Bolsonaro, ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na última terça-feira (24), senadores se posicionaram contra alguns trechos que foram aprovados e outros vetados. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias, a senadora, Simone Tebet (MDB), disse que esse ponto é no mínimo estranho.
O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário. O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu.
“Moro defendeu veto. Líder do governo no Senado acordou em manter o veto, mas ainda assim o presidente sancionou. No mínimo estranho, juiz de garantia inviabiliza o sistema criminal brasileiro, gera atrasos intermináveis no julgamento de processos contra o crime organizado e de combate à corrupção”, disse Simone.
“Em uma única palavra: retrocesso. No conjunto é inviável. Quase metade dos municípios não tem um único juiz criminal, quem dirá dois. De onde brotarão os recursos para nomeá-los?”, questionou a senadora de Mato Grosso do Sul.
E suas redes sociais, outros senadores questionaram a sanção, como é o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “O Juiz de Garantias tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido”, protestou.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
"O Agente Secreto" lidera público entre lançamentos nacionais de 2025
Brasil prepara primeiro lançamento comercial de foguete a partir de Alcântara
Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus de médica por morte de criança com adrenlina
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
