A proteção e a segurança dos povos indígenas brasileiros foi tema de debate na quinta-feira (24) da semana passada no Parlamento Europeu (PE), que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados, além de condenarem os atos de violência contra os integrantes da etnia Guarani-Kaiowá, apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de manutenção dos direitos humanos daquelas minorias do estado do Mato Grosso do Sul.
Os eurodeputados pediram que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a reocupação de terras ancestrais.
O documento afirma ainda que, nos últimos oito anos, registrou-se uma ausência de progressos na implementação das recomendações da ONU e na resolução de questões historicamente fundamentais para os povos indígenas, como, por exemplo, a homologação dos seus territórios.
O PE salientou que as autoridades brasileiras deve respeitar as disposições da Constituição relativas à proteção dos direitos individuais, das minorias e dos grupos étnicos indefesos, bem como respeitar as normas internacionais de direitos humanos. Foi sugerida a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques a que os povos indígenas têm sido submetidos e, ainda, que os responsáveis sejam levados a tribunal.
Todas as quintas-feiras, as sessões plenárias do Parlamento Europeu são destinadas a debater e votar resoluções sobre três assuntos de direitos humanos da atualidade. Semana passada, além da discussão sobre a situação dos indígenas brasileiros, discutiu-se o caso de Gui Minhai, editor detido na China; e Ildar Dadin, ativista preso na Rússia. Os temas são decididos pela Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu.
A resolução [sobre os Guarani-Kaiowá] não tem valor vinculativo ou de lei, sendo de caráter apenas político e os seus destinatários são informados pelo presidente do Parlamento Europeu. Entre eles estão a vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; os governos e parlamentos dos Estados Membros da UE, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o presidente e o governo do Brasil, o presidente do Congresso brasileiro, os copresidentes da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e o Fórum Permanente da ONU para questões relacionadas aos povos indígenas.
Saúde e Nutrição
A resolução aprovada no Parlamento Europeu cita ainda o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas de 2009, que mostra que a taxa de subnutrição crônica entre as crianças índias é de 26%, em comparação com a média de 5,9% registrada entre as crianças não-indígenas; e mostra que a subnutrição crônica afeta 42% das pessoas nas comunidades Guarani e Kaiowá.
Além disso, o documento denuncia que a falta de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas têm repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil. Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e mais de 600 crianças com menos de 5 anos morreram, principalmente por doenças tratáveis e evitáveis. Por fim, o documento europeu afirma que a expansão dos direitos indígenas às terras pode desempenhar um papel importante na proteção das florestas, da biodiversidade e dos ecossistemas.
De acordo com a resolução, 98,33% das terras indígenas brasileiras estão situadas na Amazônia, onde as populações indígenas contribuem para a preservação da biodiversidade e ajudam a evitar as alterações climáticas, conforme explicita o estudo ‘Toward a Global Baseline of Carbon Storage in Collective Lands: An Updated Analysis of Indigenous Peoples’ and Local Communities’ Contributions to Climate Change Mitigation' [Uma análise atualizada das contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais para a mitigação das alterações climáticas]», realizado pela Iniciativa para os Direitos e os Recursos, o Woods Hole Research Center e o World Resources Institute e publicado em 1 de novembro de 2016.
Demarcação de terras
Os eurodeputados manifestaram ainda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que inclui, entre as competências exclusivas do Congresso brasileiro, a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.
“Se for aprovada, [essa PEC] irá ameaçar os direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios - relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a mineração e a energia - bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas”, disseram os eurodeputados.
Segundo a Constituição brasileira, os povos indígenas têm direito a manter suas tradições culturais e seus territórios ancestrais e é dever do Estado regulamentar e proteger esse direito. Contrastando com isso, nos últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas que procuravam reivindicar as suas terras ancestrais em manifestações pacíficas, segundo dados oficiais publicados pela Secretaria Especial da Saúde Indígena e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul.
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